A recente discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022 – a chamada PEC das Praias – no Senado Federal viralizou com a manifestação de políticos, ambientalistas, cientistas e, principalmente, personalidades do mundo das artes e do futebol. Os variados argumentos mais parecem confundir do que explicar o real problema associado à PEC e sua mais controversa intenção, a transferência onerosa de terrenos de marinha já ocupados por cessionários autorizados pela União. Em outras palavras, a privatização de uma área pública com importantes funções sociais e ambientais, como veremos adiante.
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