Por Luciana Yokoyama Xavier e Monique Torres de Queiroz
A nova Lei Geral do Licenciamento enfraquece a proteção ambiental, ameaça a governança costeira e coloca em risco ecossistemas que abrigam e sustentam mais da metade da população brasileira
No Brasil, o rito do licenciamento ambiental data do início dos anos 1980 e carece de aprimoramento para atender às demandas e aos desafios atuais. Após mais de 20 anos de debate, a recém-aprovada Lei Geral do Licenciamento Ambiental falha em promover as inovações necessárias para suprir os desafios do licenciamento e coloca em xeque o grande objetivo do processo: conciliar desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente equilibrado. Esse risco não se limita a florestas, rios e territórios terrestres; ele alcança também a zona costeira e os ecossistemas marinhos, que recebem os impactos acumulados de atividades realizadas em terra e no mar.
