Eduarda Antunes Moreira e Monique Torres de Queiroz
Projeto de lei aprovado no Dia de Proteção às Florestas enfraquece o sistema de licenciamento e desmonta mecanismos de proteção ambiental
O Projeto de Lei nº 2.159/2021 – batizado de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas popularmente conhecido como PL da Devastação – propõe uma reformulação ampla do sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Defensores do texto, aprovado pela Câmara dos Deputados durante a madrugada do dia 17 de julho (ironicamente, Dia de Proteção às Florestas), alegam que a mudança irá simplificar o processo de licenciamento para empreendimentos que utilizam recursos naturais ou apresentam potencial poluidor e causador de degradação.
